O Governo angolano (do MPLA há 50 anos) anunciou hoje que vai avaliar a carga fiscal na aviação civil, para torná-la “mais racional, previsível e alinhada às melhores práticas internacionais”, reconhecendo que um quadro fiscal desajustado reduz a competitividade.
Segundo o ministro dos Transportes de Angola, Ricardo de Abreu, a carga fiscal no sector aéreo nacional não pode ser analisada de forma isolada, por se inserir “num ecossistema mais amplo” onde interagem políticas públicas, regulação económica e de segurança, eficiência operacional e dinâmica de mercado.
“É desta articulação que resulta ou não a capacidade de crescimento sustentado do sector”, afirmou o governante na abertura do 2.º Conselho Consultivo da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) angolana, que decorre em Luanda sob o lema “Carga Fiscal do Sector Aéreo: Impactos, Desafios e Sustentabilidade”, no qual participou via zoom.
A aviação civil desempenha um “papel estruturante” no desenvolvimento económico, facilita o comércio, dinamiza o turismo, encurta distâncias e reforça a integração territorial, disse Ricardo de Abreu, salientando que esse papel, no caso de Angola, assume uma relevância acrescida, dada a dimensão do território, a sua localização geográfica e o seu “potencial de afirmação como plataforma regional de mobilidade”, o qual “exige um enquadramento coerente, previsível e competitivo”.
Segundo afirmou, o primeiro conselho consultivo da ANAC permitiu identificar “com clareza” um conjunto de constrangimentos relevantes, em particular ao nível da estrutura de taxas e encargos aplicáveis ao sector.
O ministro realçou que o diagnóstico foi importante e constitui uma base sólida de trabalho, sublinhando, contudo, que a utilidade de um diagnóstico “mede-se pela sua capacidade de gerar decisão”.
“É precisamente esse o desafio que se coloca neste momento em que vivemos um cenário geopolítico desafiante e com impacto estrutural no setor da aviação globalmente, um pouco à semelhança do que já vivemos recentemente aquando da pandemia da covid-19”, apontou.
O sector aéreo em Angola enfrenta “uma equação exigente”, disse, apontando, por um lado, “a necessidade de garantir sustentabilidade financeira e regulatória” e, por outro, a “urgência” de criar condições que promovam crescimento, atraiam operadores e reforcem a conectividade aproveitando as oportunidades do actual contexto.
Nesse sentido, defendeu que o actual modelo fiscal “deve ser analisado com sentido crítico e com foco na sua adequação aos objectivos estratégicos do país”.
Argumentou ainda que não se trata de reduzir exigência ou comprometer receitas públicas, “mas de assegurar que os instrumentos fiscais cumprem a sua função de forma equilibrada sem gerar efeitos adversos para a atividade económica que se pretende estimular”.
“Um quadro fiscal desajustado tem consequências concretas: reduz a competitividade, limita a entrada de novos operadores e condiciona a expansão das ligações aéreas e essas consequências têm impacto directo na economia nacional”, frisou.
O ministro dos Transportes acrescentou que o executivo angolano está empenhado em promover uma “avaliação aprofundada” deste quadro fiscal para evoluir “para um modelo mais racional, mais previsível e mais alinhado com as melhores práticas internacionais”.
Ricardo de Abreu defendeu que este processo deve ser sustentado tecnicamente, “mas também orientado por uma visão estratégica clara: reforçar a competitividade do setor aéreo angolano e posicionar o país de forma mais assertiva no contexto regional e global”.
Para o ministro, o conselho consultivo deve ser entendido não apenas como um espaço de reflexão, mas servir para “construção de soluções conjuntas”.
Aos operadores e intervenientes directos do ecossistema da aviação civil em Angola, o governante deixou uma “mensagem clara”: “O nível de exigência tem de ser proporcional à ambição que assumimos. Se queremos um setor mais competitivo temos de garantir instituições mais eficientes”.
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